| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 13553 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 05 D ENOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 24016 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-04-16 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8021 DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2012. LEI COMPLEMENTAR 61. |
| 2012-04-16 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8021 DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2012. LEI COMPLEMENTAR 61. |
| 2012-04-13 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 61. |
| 2012-04-13 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 13/04/2012. |
| 2012-04-11 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 011/DL/2012. LEI COMPLEMENTAR 61. |
| 2012-04-04 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO.OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 011/DL/2012. LEI COMPLEMENTAR 61. |
| 2012-04-04 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-04-03 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS: CLÁUDIO DAMIÃO, EDSON FLAVIO, PROFESSOR PIERRE, E COM EMENDA DO VEREADOR MARCELO VERLY. |
| 2012-04-03 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2012-03-30 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer da CCJ. |
| 2012-03-29 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria lida em plenário |
| 2012-03-29 | Incluído(a) no Expediente | — | Matéria incluída no Expediente. |
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