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materia nº 13553/2012

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 13553 / 2012
Date 2012-03-29
EmentaALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 05 D ENOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24016

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-16 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8021 DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2012. LEI COMPLEMENTAR 61.
2012-04-16 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8021 DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2012. LEI COMPLEMENTAR 61.
2012-04-13 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 61.
2012-04-13 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 13/04/2012.
2012-04-11 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 011/DL/2012. LEI COMPLEMENTAR 61.
2012-04-04 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO.OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 011/DL/2012. LEI COMPLEMENTAR 61.
2012-04-04 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-04-03 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS: CLÁUDIO DAMIÃO, EDSON FLAVIO, PROFESSOR PIERRE, E COM EMENDA DO VEREADOR MARCELO VERLY.
2012-04-03 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA
2012-03-30 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da CCJ.
2012-03-29 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em plenário
2012-03-29 Incluído(a) no Expediente — Matéria incluída no Expediente.

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