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materia nº 13507/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13507 / 2012
Date 2012-03-27
EmentaTORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES QUANDO O LOCAL DE HIGIENE PESSOAL DOS CLIENTES PERMANECER FECHADO PARA OBRAS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CONSERTOS EM GERAL POR MAIS DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24017

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-07-09 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8081 DE07 A 09 DE JULHO DE 2012. LEI MUNICIPAL 4110.
2012-07-09 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8081 DE07 A 09 DE JULHO DE 2012. LEI MUNICIPAL 4110.
2012-07-09 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 05/07/2012. LEI MUNICIPAL 4110.
2012-06-15 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 27/DL/2012.
2012-05-30 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 027/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4110.
2012-05-30 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2012-05-29 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2012-05-29 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2012-05-23 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2012-05-23 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2012-03-30 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-03-29 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2012-03-29 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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