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materia nº 13728/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13728 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO DO TABACO, EM PONTOS DE ÔNIBUS E DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
native_id24355

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-04-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-04-19 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2012-04-19 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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