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materia nº 13843/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13843 / 2012
Date 2012-04-26
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.054/11 PARA FAZER INCLUIR O ARTIGO 1º-A, E SEUS PARÁGRAFOS, NO QUE TANGE AO QUANTITATIVO DE SERVIDORES, OBSERVADOS OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E DE GASTOS DE PESSOAL A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00, BEM COMO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTABULADO EM 04/04/2012 COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
native_id24546

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-10 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8039 DE 10 DE MAIO DE 2012. LEI MUNICIPAL 4088.
2012-05-10 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8039 DE 10 DE MAIO DE 2012. LEI MUNICIPAL 4088.
2012-05-09 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 08/05/2012.
2012-05-04 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFICIO 21/DL/2012.
2012-04-27 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCMAINHAMENTO 021/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4.088.
2012-04-27 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-04-26 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE.
2012-04-26 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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