| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13930 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CONSTAR MENSAGENS DE ALERTA DOS MALES DA BEBIDA E DO FUMO. |
| native_id | 24801 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-04-16 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADA NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2317 DE 21/02/13. LEI MUNICIPAL 4227. |
| 2013-04-16 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2317 DE 21/02/13. LEI MUNICIPAL 4227. |
| 2013-01-08 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2013-01-02 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | SANCIONADO EM 27/12/12. |
| 2012-12-10 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 80/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4227. |
| 2012-12-06 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-12-06 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2012-12-05 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-11-30 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-11-30 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2012-05-11 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2012-05-10 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2012-05-10 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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