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materia nº 14149/2012

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14149 / 2012
Date 2012-06-13
EmentaCONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURESA - ISS/QN PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, VINCULADOS AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
native_id25301

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-07-18 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8088 DE 18/07/2012. LEI COMPLEMENTAR 64.
2012-07-18 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8088 DE 18/07/2012. LEI COMPLEMENTAR 64.
2012-07-16 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 64.
2012-07-16 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM SANÇÃO EM 16/07/2012.
2012-07-05 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 033/DL/2012.(P/ PROMULGAÇÃO). LEI COMPLEMENTAR 64.
2012-07-05 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-07-05 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO COM EMENDA DO VEREADOR MARCELO VERLY.
2012-07-05 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO EM DISCUSSÃO ÚNICA(REGIME DE URGÊNCIA).
2012-07-04 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA (REGIME DE URGÊNCIA).
2012-07-04 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2012-06-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2012-06-14 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2012-06-14 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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