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materia nº 14364/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14364 / 2012
Date 2012-07-11
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 30 (TRINTA) VAGAS DE ESTACIONAMENTO INFORMAREM AOS USUÁRIOS A EXISTÊNCIA DE VAGAS LIVRES, SEU QUANTITATIVO E INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25694

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-07-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-07-12 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2012-07-12 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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