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materia nº 14749/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14749 / 2012
Date 2012-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DEFINIDOS NESTA LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26362

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-09-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-09-06 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2012-09-06 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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