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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MEDEIROS
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUCIANO FARIA
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI:
“CRIA E INCLUI O DIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO
CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Cria e inclui no calendário oficial da cidade de Nova Friburgo, a seguinte data
comemorativa: “dia 27 de setembro, Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Jean Bazet. 15 de outubro de 2012.
MARCOS MEDEIROS
VEREADOR — PTB
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