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materia nº 15008/2012

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 15008 / 2012
Date 2012-10-24
EmentaALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, COM O PROPÓSITO DE MANTER O LIMITADOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O ACRÉSCIMO DO IPTU ORIUNDO DA APLICAÇÃO DA PGV E DO RECADASTRAMENTO, IMPEDINDO ASSIM O AUMENTO REAL DO IMPOSTO PREVISTO NO TEXTO ORIGINÁRIO DA NORMA ORA ALTERADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26882

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-11-26 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8182 DE 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2012. LEI COMPLEMENTAR 68.
2012-11-26 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8182 DE 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2012. LEI COMPLEMENTAR 68.
2012-11-26 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 22/11/2012.
2012-11-09 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 070/DL/2012.
2012-11-09 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-11-08 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE
2012-11-08 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA (REGIME DE URGÊNCIA)
2012-11-01 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2012-11-01 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2012-10-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-10-26 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2012-10-25 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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