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materia nº 15044/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15044 / 2012
Date 2012-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO RELATIVO A PROJETO DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E DE CONSTRUÇÃO QUE ENVOLVA MAIS DE 100 EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES ANTES DE SUA APROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26933

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-28 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4220.
2013-02-28 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4220.
2013-01-08 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2013-01-02 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 26/12/12.
2012-11-30 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 079/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4220.
2012-11-30 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-11-30 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE
2012-11-30 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2012-11-01 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-11-01 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2012-11-01 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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