br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 15111/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15111 / 2012
Date 2012-11-29
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27032

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-26 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO Nº2319- ANO VIII DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013. LEI MUNICIPAL 4218.
2013-02-26 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO Nº2319- ANO VIII DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013. LEI MUNICIPAL 4218.
2012-12-12 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4218.
2012-12-12 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 03/12/12.
2012-11-30 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 079/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4218.
2012-11-30 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-11-30 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE
2012-11-30 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2012-11-29 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →