| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15111 / 2012 |
| Date | 2012-11-29 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 27032 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-02-26 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO Nº2319- ANO VIII DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013. LEI MUNICIPAL 4218. |
| 2013-02-26 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO Nº2319- ANO VIII DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013. LEI MUNICIPAL 4218. |
| 2012-12-12 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4218. |
| 2012-12-12 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | SANCIONADO EM 03/12/12. |
| 2012-11-30 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 079/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4218. |
| 2012-11-30 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-11-30 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2012-11-30 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2012-11-29 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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