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materia nº 15133/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15133 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TRANSFEIR DE QUALQUER FORMA, ÁREAS REMANESCENTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS NA MUNICIPALIDADE OU FAIXAS REMANESCENTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NÃO EDIFICÁVEIS ISLOADAMENTE, OU OBRAS PÚBLICAS INAPROVEITÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27057

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-28 Arquivado(a) — ARQUIVADO.PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4230.
2013-02-28 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4230.
2013-01-08 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2013-01-02 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 26/12/12.
2012-12-21 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 82/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4230.
2012-12-21 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-12-21 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA.
2012-12-21 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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