| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15133 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TRANSFEIR DE QUALQUER FORMA, ÁREAS REMANESCENTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS NA MUNICIPALIDADE OU FAIXAS REMANESCENTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NÃO EDIFICÁVEIS ISLOADAMENTE, OU OBRAS PÚBLICAS INAPROVEITÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 27057 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-02-28 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO.PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4230. |
| 2013-02-28 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL EXPRESSO EDIÇÃO 2322 DE 26/02/2013. LEI MUNICIPAL 4230. |
| 2013-01-08 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2013-01-02 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | SANCIONADO EM 26/12/12. |
| 2012-12-21 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 82/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4230. |
| 2012-12-21 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-12-21 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA. |
| 2012-12-21 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.