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materia nº 38/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-02-14
EmentaDETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS CORRIDOS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, QUANTO FOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E QUANDO FOR GESTANTE.
native_id27124

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-28 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8379 DE 07/09/2013. LEI MUNICIPAL 4.254.
2014-01-28 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8379 DE 07/09/2013. LEI MUNICIPAL 4.254.
2013-09-06 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.254.
2013-09-06 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 05/09/2013.
2013-08-20 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 22/DL/2013.
2013-08-14 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 22/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4254.
2013-08-14 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2013-08-13 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA (REGIME DE URGÊNCIA).
2013-08-13 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-08-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-08-06 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-06-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-06-26 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-05-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.
2013-05-20 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE SAÚDE
2013-02-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-02-14 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-02-14 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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