| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2013 |
| Date | 2013-02-14 |
| Ementa | DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS CORRIDOS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, QUANTO FOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E QUANDO FOR GESTANTE. |
| native_id | 27124 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-01-28 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8379 DE 07/09/2013. LEI MUNICIPAL 4.254. |
| 2014-01-28 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8379 DE 07/09/2013. LEI MUNICIPAL 4.254. |
| 2013-09-06 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.254. |
| 2013-09-06 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 05/09/2013. |
| 2013-08-20 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 22/DL/2013. |
| 2013-08-14 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 22/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4254. |
| 2013-08-14 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2013-08-13 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA (REGIME DE URGÊNCIA). |
| 2013-08-13 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-08-06 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-08-06 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-06-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-06-26 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-05-20 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
| 2013-05-20 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE SAÚDE |
| 2013-02-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-02-14 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2013-02-14 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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