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materia nº 72/2013

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 72 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaALTERA O INCISO V DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882 DE 1990, DESMEMBRANDO O CONSELHO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
native_id27163

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-13 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8255 DE 13/03/2013. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1999.
2013-03-13 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8255 DE 13/03/2013. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1999.
2013-03-08 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1999.
2013-03-06 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 06/03/2013. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1999.
2013-03-06 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO
2013-03-06 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2013-03-06 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA.
2013-03-05 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2013-02-27 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2013-02-27 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL
2013-02-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-02-14 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-02-14 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2013
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO RESOLVE:
Art. 1º – O inc. V, do artigo 47, da Resolução Legislativa no. 882, passa a 
ter a seguinte redação:
V – de Educação e Cultura.
Art. 2º – Fica acrescido o inciso XXI ao artigo 47, da Resolução Legislativa 
no. 882, com a seguinte redação:
XXI – Esporte.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CLÁUDIO DAMIÃO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Considerando as atribuições e especificidades das políticas públicas de
cada segmento, a presente proposição tem como escopo dividir a Comissão Interna de
Educação, Cultura e Esporte. 
Assim fica criada uma “Comissão Interna de Educação e Cultura” e uma
outra com atenção centralizada na área de Esporte, a saber a “Comissão Interna de
Esporte”
Com o breve exposto, conto com o apoio dos meus pares da aprovação
desta Resolução.
CLÁUDIO DAMIÃO
Vereador

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