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materia nº 14/2013

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS APAS EXISTENTES NO CALEDÔNIA, MACAÉ DE CIMA, RIO BONITO E TRÊS PICOS, CRIADAS EM 1992.
native_id27299

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-25 Arquivado(a) — ARQUIVADO. RESPOSTA ENCAMINHADA AO GABINETE DO AUTOR.
2013-03-25 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-03-13 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 022/SEC/2013.
2013-02-26 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-02-26 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 002/13
PARA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, a presente
solicitação,visando informações a respeito Das quatro APAS existentes em Nova
Friburgo, criadas em 1992, próximo a Rio Eco 92: Caledônia, Macaé de Cima, Rio
Bonito e Três Picos. 
As mesmas funcionam no papel, sendo que efetivamente não possuem uma sede,
gestores e profissionais qualificados para a manutenção, proteção e funcionamento,
visto que estas unidades estão deixando de receber o ICMS verde. Segundo
informações do INEA, no ano de 2012 os municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de
Macacu, Teresópolis, Guapimirim, Casimiro de Abreu e Niterói, Magé, foram
contemplados com o maior valor de ICMS verde, ficando Nova Friburgo com apenas
R$ 2.755.815,00. Silva Jardim se destacou com o recebimento de R$ 7.936,777,00.
O total foi de R$ 45.633.195,00, para os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. 
A falta de tratamento adequado de esgoto entre outros impede um repasse maior da
verba do ICMS verde para Nova Friburgo. A partir de 2014, Nova Friburgo passará a
receber um valor substancial pelo tratamento adequado de 60% do esgoto tratado. 
Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2013
___________________________
Ricardo Figueira
vereador 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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