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materia nº 194/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 2013
Date 2013-02-27
EmentaDETERMINA QUE BANNERS, OUTDOORS, PAINÉIS ELETRÔNICOS, BACKLIGHTS E SIMILARES, EXPLORADOS COMERCIALMENTE NA CIDADE, SEJAM CONFECCIONADOS COM A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES: NOME DE RUA, NÚMERO E CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL - CEP, REFERENTE AO COMÉRCIO ANUNCIADO E EXPOSTO.
native_id27382

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-14 Arquivado(a) — ARQUIVADA. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8402 DE 10/10/13. LEI MUNICIPAL 4263.
2013-10-14 Publicada/o — PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8402 DE 10/10/13. LEI MUNICIPAL 4263.
2013-10-08 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4263.
2013-10-08 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 07/10/2013.
2013-09-13 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 026/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4263.
2013-09-13 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2013-09-13 Matéria Aprovada pelo Plenário S APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2013-09-12 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2013-06-26 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2013-06-26 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-06-25 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2013-06-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-06-05 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA.
2013-06-04 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-05-15 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2013-05-14 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2013-05-14 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-05-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-05-06 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-03-01 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-02-28 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-02-28 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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