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materia nº 422/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 422 / 2013
Date 2013-03-25
EmentaDETERMINA A DOAÇÃO DE TODOS OS LIVROS PARA DESCARTE EM PODER E GUARDA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27948

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-13 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8545 DE 13/05/2014. LEI MUNICIPAL 4.260.
2014-05-13 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8545 DE 13/05/2014. LEI MUNICIPAL 4.260.
2013-10-23 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.260.
2013-10-14 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. (OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO 31/DL/2013).
2013-08-30 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 24/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4260.
2013-08-30 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO.
2013-08-29 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE.
2013-08-29 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2013-08-02 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2013-08-02 Matéria Aprovada pelo Plenário P APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-08-01 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-06-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-06-07 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-03-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-03-26 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-03-26 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro 
 GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Exmo. Sr Presidente
Vereador MÁRCIO DAMAZIO
 Requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI NÚMERO: 002/13
DETERMINA A DOAÇÃO DE TODOS OS
LIVROS PARA DESCARTE EM PODER E GUARDA DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Art. 1º Fica determinado a doação obrigatória de todos os livros para descarte em 
poder da biblioteca Municipal de Nova Friburgo.
Art. 2º Fica detreminado que todos os livros disponibilizados para descarte, sejam 
arquivados em formato digital de imagem para possíveis apreciações e consultas.
Art. 3º A doação deverá ser feita de forma simples e objetiva, nos bairros da cidade, 
nas sedes das associações de moradores, bibliotecas dos colégios, Ongs ou a qualquer
cidadão interessado no acervo a ser distribuído, mediante um termo de doação que 
informe os interessados sobre sua condição de inservível. 
Art. 4º A prefeitura de Nova Friburgo deverá disponibilizar a população em seu sitio
na internet e em suas dependências, a relação completa do acervo para doação,
informando os títulos, autores e datas das obras;
Art. 5º Fica estipulado que todos os livros para doação sejam analisados tecnicamente
por um bibliotecário;
Art. 6º Para adequação da presente Lei, fica estipulado o prazo máximo de doze
meses a contar da publicação da presente;
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala Jean Bazet, 21 de março de 2013.
_________________________________
RICARDO FIGUEIRA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
JUSTIFICATIVA
Os livros contém obras extraordinárias, algumas até mesmo centenárias que retratam
e guardam verdadeiros tesouros para a humanidade. Pensamentos e teorias
construídas por incontáveis autores, permanecem eternizados nas mentes de todo ser
humano. A máxima é a seguinte: “ O que não serve para você pode servir para os
outros”.
É impressionante o avanço intelectual que o mundo teve após a invenção da escrita. É
válido citar, que os fenícios a partir de escritos, contribuíram para as técnicas de
navegação atual. Tudo isso só foi possível graças ao conjunto de obras escritas e
organizadas em livros que permitiu a formação de um legado cultural para as
civilizações posteriores. É dessa forma que a humanidade evolui: cada geração
acrescenta e registra uma descoberta que será passada para a próxima geração. 
Sendo assim, o livro é o principal responsável pela sociedade que se tem hoje. É
graças a ele que a medicina, as relações sociais e as outras áreas do saber evoluem a
cada geração. 
Isto posto, peço o apoio aos pares desta Casa de Leis, na aprovação da presente
proposição. 
 Plenário Jean Bazet, 21 de março de 2013.
_________________________________
RICARDO FIGUEIRA
VEREADOR 

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