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materia nº 38/2013

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-04-02
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS NOVAS DEFINIÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.
native_id28041

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-09 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2015-02-09 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-04-04 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 57/SEC/2013.
2013-04-02 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-04-02 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR DR. LUIS FERNANDO
Nova Friburgo, 26 de Março de 2013.
Ao
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
Senhor Presidente, MARCIO DAMAZIO
 Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades, que seja
incluído na pauta de nossos trabalhos o presente:
Requerimento de informação a ser encaminhado à SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO. Considerando tais portarias a seguir descritas do
Ministério da Sáude, requer saber se é de conhecimento da respectiva Secretaria de
Sáude as novas redefinições das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) e (UPA Ampliada), senão vejamos:
1) Portarias do Ministério da Saúde de números 339, 340 e 341, que redefinem os
componentes de ampliação, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde
(UBS), vitais e de suma importância para o município de Nova Friburgo.
2) Portaria do Ministério nº 342 que redefine as diretrizes para implantação do
Componente Unidade de pronto Atendimento (UPA 24 horas) e do conjunto de
serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de
Atenção ás Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política
Nacional de Atenção ás Urgências e dispõe sobre incentivo financeiro de
investimento para novas UPA 24h (UPA NOVA) e UPA 24h ampliadas (UPA
Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
 DR. LUIS FERNANDO
VEREADOR

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