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materia nº 429/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 429 / 2013
Date 2013-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO PARA "HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MÁRIO DUTRA DE CASTRO".
native_id28042

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2013-07-19 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8343 DE 19/07/2013. LEI MUNICIPAL 4244.
2013-07-19 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8343 DE 19/07/2013. LEI MUNICIPAL 4244.
2013-07-19 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4244.
2013-07-19 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 17/07/2013. LEI MUNICIPAL 4244.
2013-07-04 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITADO.OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 015/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4244.
2013-07-03 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2013-07-02 Matéria Aprovada pelo Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-07-02 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2013-06-21 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2013-06-20 Matéria Aprovada pelo Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-06-20 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-06-14 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-06-14 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-06-13 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-06-05 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITA ENVIO PARA AUDIÊNCIA. O PROJETO FICARÁ AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO.
2013-05-24 Aguardando Parecer(es) — ENVIADO A CCJRF EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO.
2013-04-19 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 72/SEC/2013.
2013-04-17 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2013-04-03 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-04-02 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-04-02 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI Nº: 01/2013
EMENTA:
Dispõe sobre a nova denominação do Hospital Maternidade de Nova Friburgo
para “Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro”.
SENHOR PRESIDENTE:
 Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que
seja submetido ao Douto Plenário desta casa o seguinte projeto de Lei
Municipal:
Art. 1º Fica o Hospital Maternidade de Nova Friburgo, inscrito no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES sob o n.º 2271826, localizado
nesta cidade, na Travessa Antonio Fernandes Moreira, n.º 12, bairro Centro, a
partir da presente data, denominado “Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra
de Castro”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Mário Dutra de Castro nasceu no dia 02 de setembro de 1932 na cidade de
Nova Friburgo/RJ. Em 1959 formou-se em medicina pela Universidade Federal
Fluminense - UFF, especializando-se, posteriormente, em Cirurgia Torácica
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio. Incansável
estudante e amante da medicina, especializou-se, ainda, em Ginecologia e
Obstetrícia. Nos anos 1960, voltou para Nova Friburgo e passou a exercer a
medicina no hospital maternidade desta cidade, onde exerceu também a
função de Diretor. Na atividade médica, foi pioneiro na realização do exame
preventivo de câncer ginecológico em Nova Friburgo, em convênio com o
Instituto Nacional do Câncer – INCA. Exerceu o ofício médico também nos
hospitais São Lucas e Raul Sertã, e como profissional concursado, no Hospital
da Marinha do Brasil até 1965. Foi presidente do Sindicato dos Profissionais
Médicos do Centro Norte Fluminense. No incessante exercício de cidadania,
fundou o Grupo de Promoção Humana – GPH, localizado na Praça Santana,
no bairro Cônego, entidade sem finalidade lucrativa cuja história se confunde
com a de Nova Friburgo, sendo declarada de utilidade pública municipal,
estadual e federal. Casado desde janeiro de 1959, é pai de cinco filhos e avô
de sete netos. Além do exercício da medicina e de atividades sociais, Mário
Dutra de Castro teve contundente participação política em Nova Friburgo,
ocupando o cargo de presidente do Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores – PT. Lançou-se candidato à Assembléia Legislativa do Rio de
Janeiro em 1982 e à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo em 1996 e 2000.
Exerceu, ainda, como último cargo público, o de Agente de Desenvolvimento
Local em Nova Friburgo durante o governo Benedita da Silva. Faleceu no dia
25 de março de 2013, deixando importantes legados médico, político e social
que fazem parte da história de Nova Friburgo.
Sala Jean Bazet, 26 de março de 2013.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR - PT

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