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materia nº 453/2013

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 453 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO 002/13 COMISSÃO MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
native_id28375

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-12 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8359 DE 10 A 12 DE AGOSTO DE 2013.RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2044.
2013-08-12 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8359 DE 10 A 12 DE AGOSTO DE 2013.RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2044.
2013-06-05 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2044.
2013-06-05 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 05/06/2013.
2013-06-05 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO.
2013-06-05 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2013-06-04 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE.
2013-06-04 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. VOTADO POR CÓPIA.
2013-04-29 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da ccj.
2013-04-25 Incluído(a) no Expediente — incluído no expediente

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/13:
“ACRESCENTA O INCISO XXVII NO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO QUE CRIA A COMISSÃO DE MICRO
EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Art. 1º acrescenta ao artigo 47, o inciso XXVII, que cria a Comissão Permanente de Micro 
Empresa e Empresa de Pequeno Porte;
“ XXVII – COMISSÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
 Art. 2º - A presente Comissão será composta por três vereadores, atendendo as demais 
normas regimentais relativas à eleição de seus membros.
Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Jean Bazet, 18 de abril de 2013.
_________________________________________
RICARDO FIGUEIRA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
JUSTIFICATIVA
O presente PROJETO DE RESOLUÇÃO que ACRESCENTA O INCISO XXVII NO
ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
FRIBURGO QUE CRIA A COMISSÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE”, tem por objetivo promover as garantias do setor economico,
ampliando as expectativas de progresso para o seguimento.
A notícia da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, sancionada pela
presidente Dilma no último dia 28, vislumbra-se como uma geração de oportunidades
no desenvolvimento econômico. Destarte, precisamos trabalhar muito para que a
economia de Nova Friburgo alcance objetivos concretos de crescimento economico. 
O momento é de união. Sabemos que juntos somos mais fortes! Por muitos anos,
sofremos perdas em nossa cidade, precisamos fortalecer as alianças para buscarmos
novas e relevantes propostas.
Observadas as formalidades regimentais, sirvo-me da presente para rogar aos nobres
vereadores à apreciação do presente Projeto de Resolução.
Sala Jean Bazet, 18 de abril de 2013.
________________________________
RICARDO FIGUEIRA
VEREADOR 
PÁGINA DE CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que ACRESCENTA O
INCISO XXVII NO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA FRIBURGO QUE CRIA A COMISSÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE.
____________________________________________________
José Carlos Ramos Pinto Renato Abi-Ramia
____________________________________________________
Alcir Fonseca Alexandre Cruz
____________________________________________________
Christiano Huguenin Cláudio Damião
____________________________________________________
 Dr. Luis Fernando Francisco de Barros
_____________________________________________________
Gabriel Mafort Grimaldino Narciso
_____________________________________________________
Gustavo Barroso Joelson do Pote
_____________________________________________________
Marcelo Verly Márcio Damazio
______________________________________________________
Nami Nassif Professor Pierre
______________________________________________________
Vanderléia Pereira Lima Wanderson Nogueira
______________________________________________________
 Welington Moreira Zezinho do Caminhão

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