br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 47/2013

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 47 / 2013
Date 2013-05-08
EmentaCOM EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTOS REALIZADOS NO NFCC.
native_id28616

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. RESPOSTA ENCAMINHADA AO AUTOR.
2013-11-06 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-05-08 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 78/SEC/2013.
2013-05-07 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-05-07 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 014/13/GABWN
Nova Friburgo, 07 de maio de 2013
Exmo. Sr. Vereador Márcio Damazio
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente, 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja 
submetido a Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Nova 
Friburgo, Sr. Rogério Cabral.
COM EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO NOVA FRIBURGO
COUNTRY CLUBE:
Depois de receber inúmeras reclamações embasadas com laudos periciais, reportagens
jornalísticas, ocorrências policiais, requerimentos junto às secretárias municipais (em anexo), de
moradores vizinhos ao Nova Friburgo Country Clube e que é de obrigação da Prefeitura
fiscalizar/fazer cumprir leis estaduais e municipais (código de posturas)que tratam do tema poluição
sonora, lei do silêncio, entre outras, faz-se o seguinte questionamento:
• A prefeitura possui aparelho para medição sonora ou parceria com empresa
privada/contratada/ colaboradora para exercer essa fiscalização?
• A prefeitura costuma realizar fiscalização destes níveis durante eventos com música
públicos/privados que acontecem no município, assim como casas de shows, igrejas ou
demais locais de grande circulação de pessoas que contam com amplificadores de som?
• Qual a participação da prefeitura no evento SERRAMIX FESTIVAL a ser realizado no dia 15 de
maio do corrente ano, no Nova Friburgo Country Clube já que aparece como apoiadora do
evento? Que tipo de apoio é esse?
• Quais as providências que serão tomadas já que, comprovadamente, os níveis de ruido dos
eventos no referido clube ultrapassam o permitido por lei, conforme anexos acoplados a este
requerimento?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e consideração.
Wanderson Nogueira
Vereador - PSB
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

open original →