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materia nº 52/2013

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 52 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE QUE CONSTAM NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
native_id28721

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-09 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2015-02-09 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-05-22 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 85/SEC/2013.
2013-05-21 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-05-21 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo,09 de maio de 2013
Req. 019-13
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal 
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho requerer a V.Exa., seja o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério
Cabral, nos seguintes termos:
1- Referente aos Agentes Sanitários de Saúde que constam no quadro de servidores
da Administração Pública Municipal, informar:
a) Lista com nome dos servidores.
b) Secretaria ou órgão em que os servidores estão lotados e suas respectivas
funções.
c) Quantitativo que desenvolvem trabalho de visita domiciliar e ação em campo;
2 – Referente aos servidores que estão vinculados por Contrato através de Processo
Seletivo Simplificado aprovado pela Lei Municipal 4213/12 , informar:
a) Lista com nome dos servidores.
b) Secretaria ou órgão em que os servidores estão lotados e suas respectivas
funções 
c) Quantitativo que desenvolvem trabalho de visita domiciliar e ação em campo;
3 – Informar o quantitativo total de servidores que estão atuando em campo no
controle de endemias.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
4 - Se existe(m) veículo(s) específico(s) para transportar os agentes nas ações de
campo.
5 - Se há disponibilização de todos os insumos necessários — e quais são eles — aos
trabalhos que os agentes desempenham (requer, ainda, seja especificado inseticida que atualmente
está sendo utilizado no combate à dengue).
6 – Valor mensal e anual previsto do repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
mediante convênio do Governo Federal com o Município, nas ações de combate às endemias, bem
como nos demais programas e ações da Vigilância em Saúde.
7– Por fim, cópia de relatório consubstanciado do trabalho de controle de endemias
realizado no período de janeiro de 2013 até a presente data.
Certo de vosso atenção ao exposto, me despeço.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br

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