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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Req. 021-13
Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2013
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das
prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho requerer a V.Exa.,
seja o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo.
Prefeito Rogério Cabral, nos seguintes termos:
Considerando o PROCESSO nº 5963/2012 que tem como OBJETO a
“Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Cortina
Atirantada E Muro De Gabião Na Estrada Velha Do Amparo C/ Waldomiro
Banjar, Cortina Atirantada e Muro De Peso No Parque Das Flores E Cortina
Atirantada E Muro De Peso Na Parte Baixa Do Talude Na Rua Jerônimo De
Castro – Amparo.” Com o preço total estimado pela Administração para a
contratação do objeto desta concorrência de R$ 2.160.700,76 (Dois milhões cento e
sessenta mil e setecentos reais e setenta e cinco centavos).
Faz o presente solicitar cópia de todos os documentos referentes ao
Processo supracitado, nos seguintes termos:
1. Em caso de ter ocorrido o certame previsto no Edital, requer-se
cópias dos documentos apresentados por TODAS empresas que concorreram,
incluído:
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
a) estatuto/contrato social;
b) cnpj;
c) razão social;
d) endereço;
e) nome do representante legal;
f) proposta de preço;
g) documento de habilitação.
h) a qualificação técnica da empresa;
i) documentos relativos à qualificação econômica financeira;
j) documentos relativos a regularidade fiscal;
2. Os recursos previstos para execução do contrato são provenientes de
recursos próprios ou algum convênio com o Governo Federal ou com o Governo
Estatual. Sendo o caso, citar o número do convênio.
3. Por fim, as justificativas para que as obras não tenha sido realizadas até
a presente data.
No aguardo de sua atenção ao que ora é requerido, me despeço com votos
de elevada estima e consideração.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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