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materia nº 504/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS QUE VENDAM COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP OU ENTIDADE CREDENCIADA OU A ELA CONVENIADA, BEM COMO QUE POSSUAM IRREGULARIDADES NAS AFERIÇÕES DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28977

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-25 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM VIRTUDE DO VETO TOTAL 1.004/2014.
2014-10-08 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 42/DL/2014. LEI MUNICIPAL 4346.
2014-10-07 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2014-10-07 Matéria Aprovada pelo Plenário — aprovado com emendas
2014-10-07 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2014-08-26 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2014-08-25 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR JACUTINGA
2014-08-25 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO
2014-08-22 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
2014-08-14 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR PROFESSOR PIERRE
2014-08-14 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-07-16 Aguardando Parecer(es) — Enviado ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para parecer, em razão de emenda apresentada pelo autor.
2014-07-10 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2014-07-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2014-07-10 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA.
2014-06-10 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-06-10 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2014-06-10 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-06-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-06-05 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2014-06-05 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-05-29 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-05-29 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-05-27 Aguardando Parecer(es) — AO JOSÉ C. JACUTINGA
2014-05-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO VER PROFESSOR PIERRE (MEMBRO DA CCJRF)

Documents (1)

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