| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS QUE VENDAM COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP OU ENTIDADE CREDENCIADA OU A ELA CONVENIADA, BEM COMO QUE POSSUAM IRREGULARIDADES NAS AFERIÇÕES DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 28977 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-11-25 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM VIRTUDE DO VETO TOTAL 1.004/2014. |
| 2014-10-08 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 42/DL/2014. LEI MUNICIPAL 4346. |
| 2014-10-07 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2014-10-07 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | aprovado com emendas |
| 2014-10-07 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2014-08-26 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2014-08-25 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR JACUTINGA |
| 2014-08-25 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO |
| 2014-08-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO |
| 2014-08-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR PROFESSOR PIERRE |
| 2014-08-14 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2014-07-16 | Aguardando Parecer(es) | — | Enviado ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para parecer, em razão de emenda apresentada pelo autor. |
| 2014-07-10 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2014-07-10 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2014-07-10 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA. |
| 2014-06-10 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2014-06-10 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA |
| 2014-06-10 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2014-06-06 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2014-06-05 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA |
| 2014-06-05 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2014-05-29 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2014-05-29 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2014-05-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AO JOSÉ C. JACUTINGA |
| 2014-05-08 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DO VER PROFESSOR PIERRE (MEMBRO DA CCJRF) |
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