| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPINGS CENTER, HIPERMERCADOS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS QUE POSSUAM ESCADAS ROLANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A INFORMAREM OS CLIENTES SOBRE OS RISCOS DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO. |
| native_id | 29128 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-11-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8421 DE 06/11/13. LEI MUNICIPAL 4.272. |
| 2013-11-06 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8421 DE 06/11/13. LEI MUNICIPAL 4.272. |
| 2013-11-05 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.272. |
| 2013-11-05 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM DATA DE SANÇÃO 04/11/2013. |
| 2013-10-30 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 35/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4.272. |
| 2013-10-30 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2013-10-29 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2013-10-29 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2013-10-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2013-10-15 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2013-10-15 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-10-02 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-10-02 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-09-20 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-09-20 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS |
| 2013-09-19 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO SETOR LEGISLATIVO |
| 2013-09-18 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITA ENVIO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2013-09-09 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-08-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
| 2013-08-06 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO |
| 2013-06-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-06-25 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2013-06-25 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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