| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | OFICIALIZA O NOME DE ESTRADA FURNAS DO CATETE. |
| native_id | 29129 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-08 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9129 DE 08/09/2016. LEI MUNICIPAL 4.498. |
| 2016-09-08 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 9129 DE 08/09/2016. LEI MUNICIPAL 4.498. |
| 2016-09-02 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 02/09/2016. |
| 2016-09-02 | Retornando do Executivo sem sanção e/ou promulgação | — | RETORNANDO SEM SANÇÃO |
| 2016-08-10 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 033/DL/2016. |
| 2016-08-05 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 033/DL/2016. |
| 2016-08-05 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO |
| 2016-08-05 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2016-08-04 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-08-20 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 139/SEC/2013. |
| 2013-08-13 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITA ENVIO AO EXECUTIVO |
| 2013-06-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-06-25 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2013-06-25 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN Exmo Sr Presidente Vereador MÁRCIO DAMÁZIO PROJETO DE LEI: 008/2013 Na forma regimental, apresento a V.Exa., para apreciação do douto Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI MUNICIPAL que, OFICIALIZA O NOME DE ESTRADA FURNAS DO CATETE Art. 1º - Fica oficializado o nome de Estrada Furnas Do Catete na via já existente conhecida pelo mesmo nome, que se inicia na rodovia RJ 116, próxima a praça de pedágio, encontrando-se a Estrada Francisco Luiz Zebende, na parte alta da localidade. Art. 2º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Jean Bazet, 12 de Junho 2013. ______________________________ CHRISTIANO HUGUENIN Vereador PSB