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materia nº 527/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 527 / 2013
Date 2013-07-10
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE OLARIA - AMABOL.
native_id29299

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-23 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8411 DE 23/10/2013. LEI MUNICIPAL 4.269.
2013-10-23 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8411 DE 23/10/2013. LEI MUNICIPAL 4.269.
2013-10-11 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 030/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4.269.
2013-10-10 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2013-10-10 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE
2013-10-10 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-09-19 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-09-19 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-09-02 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF;
2013-09-02 Com parecer — COM PARECER DA SECRETARIA DE EXPEDIENTE
2013-08-13 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
2013-08-13 Solicitando Encaminhamento — SOLICITA ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2013-07-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2013-07-11 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-07-11 Incluído(a) no Expediente — incluído no expediente

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro 
 GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária 005/13
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO
BAIRRO DE OLARIA, AMABOL
Art. 1° - Fica considerado de utilidade pública a Associação de
Moradores e Amigos do Bairro de Olaria, AMABOL., entidade sem fins
lucrativos, tendo como finalidade o desenvolvimento socioeconômico de Nova
Friburgo, com sede à Avenida Julio Antonio Thurler, s/n, Olaria, nesta, Estado
do Rio de Janeiro, com estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro
Especial de Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 1120, no livro 02, em
09 de novembro de 2010.
Art. 2° - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 03 de julho de 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
JUSTIFICATIVA
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Olaria, AMABOL, é uma
entidade sem fins lucrativos, que tem por única e exclusiva finalidade lutar pelo
desenvolvimento socioeconômico sustentável do bairro.
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Olaria, AMABOL, vem
desenvolvendo um excelente trabalho, promovendo encontros, reuniões e buscando
soluções para os problemas da comunidade.
Nesse sentido, faz o presente declarar a Associação de Moradores e Amigos
do Bairro de Olaria, AMABOL, como entidade de utilidade pública, em reconhecimento
aos serviços prestados em prol daquela comunidade.
Breve Histórico
 Toda associação é a “união de pessoas que se organização para fins não
econômicos”, é o que está previsto no artigo 53 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002. Isso significa que todo agrupamento de indivíduos, promovido com um objetivo determinado
e sem fins lucrativos pode ser considerado uma associação.
 E foi assim, em abril de 2013, que a Associação de Moradores e Amigos de
Olaria, AMABOL, foi fundada. Ricardo Alves, presidente da entidade, conta que a ideia surgiu
quando um grupo de pessoas, que preocupados com o bairro, começou a traçar o projeto. O Dia
de Olaria, comemorado no dia 21 de abril e a imensa população do bairro, foram temas principais
na idealização da constituição da associação.
 
Nova Friburgo, 03 de julho de 2013.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
 Promover o elo de ligação entre os poderes constituídos é a meta principal dos
trabalhos da Associação de Moradores e Amigos de Olaria, AMABOL. Em curto espaço de tempo,
a mesma já realizou várias e relevantes reuniões, com importantes respostas para o futuro do
bairro. Com um pensamento ideológico voltado para a coletividade, a AMABOL segue adiante na
propositura de projetos e ações concretas visando o crescimento econômico e social de um dos
maiores e mais tradicionais bairros de Nova Friburgo.
Nova Friburgo, 03 de julho de 2013.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
 Em anexo seguem cópia dos documentos:
1) Ata da Fundação da Associação, com registro no Cartório Especial de Pessoas
Jurídicas;
2) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
3) Histórico da atuação da Associação.
 Isto posto, peço o apoio aos pares desta Casa de Leis, na aprovação da
presente proposição. 
 Plenário Jean Bazet, 03 de julho de 2013.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br

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