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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 05 de agosto de 2013
REQ. 032-13
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho requerer a V.Exa., seja o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério
Cabral, nos seguintes termos:
Considerando que os Diretores de Escolas e Creches no Município foram eleitos para
um mandato de 2 anos, conforme previsto na Lei 3989/11 - Art. 1º. Para a nomeação aos cargos
de Diretor e de Dirigentes das Instituições de Ensino Municipais mantidas pelo Poder Público, o
Chefe do Poder Executivo deverá escolher dentre os candidatos constantes de lista tríplice
formada a partir de eleições diretas, livres e secretas, realizadas no âmbito de cada unidade, para
mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma reeleição.
Considerando que muitos Diretores/Dirigentes trabalharam e ou foram convocados para
atividades durante o período de janeiro;
Considerando que vários profissionais afirmaram não ter recebido a Gratificação
especifica no mês de janeiro, embora já eleitos para a função;
Considerado que o mandato de dois anos pressupõe 24 meses;
Requer seja informado:
1) O pagamento da Gratificação para os Diretores/Dirigentes foi pago no mês de janeiro/13?
2) Se não, quais procedimentos serão adotados pela Secretaria de Educação para o efetivo
pagamento destes valores?
Sendo para o momento, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
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