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materia nº 544/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 544 / 2013
Date 2013-08-08
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE RÁDIOAMADOR E PX CLUBE.
native_id29529

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-14 Arquivado(a) — ARQUIVADA. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8402 DE 10/10/13. LEI MUNICIPAL 4263.
2013-10-14 Publicada/o — PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8402 DE 10/10/13. LEI MUNICIPAL 4264.
2013-10-08 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4264.
2013-10-08 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 07/10/2013.
2013-09-20 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO.OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 27/DL/2013. LEI MUNICIPAL 4.264.
2013-09-20 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2013-09-19 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA
2013-09-19 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-08-20 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-08-20 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL
2013-08-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-08-15 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-08-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE RÁDIO.
2013-08-14 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENVIO A COMISSÃO DE RÁDIO
2013-08-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2013-08-09 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-08-08 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA 
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO/RJ
 Apresentamos a V. Exa., na forma regimental, para apreciação do douto 
Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI MUNICIPAL que
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
FRIBURGUENSE DE RÁDIOAMADOR E PX CLUBE
 
Art. 1º – Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
FRIBURGUENSE DE RÁDIOAMADOR E PX CLUBE de Nova Friburgo, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, tendo como finalidade o benefício das comunidades
oferecendo oportunidade à difusão da prática do radioamadorismo e seus afins, prestando
serviços de utilidade pública, sediada à Rua Clarindo Carestiato, 62 – Olaria, Nova
Friburgo – RJ, com estatuto devidamente registrado no Cartório do 3º Ofício de Nova
Friburgo , apontado sob o número 944 no Livro 02, registrado sob o número 6595 do Livro
A 1, averbado ao registro 6417 em 11/07/2012.
Art. 2º – Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
Sala Dr. Jean Bazet,
em 05 de agosto de 2013.
_________________________
Alexandre Cruz
Vereador 
Justificativa:
Sabemos do incansável trabalho executado por esses homens e mulheres na tragédia de
2011em nossa cidade. Foi com o empenho e abnegação dos Rádio Amadores que se
pôde chegar à lugares que naquele momento seria impossível.
Eles que, durante os dias e as noites sem dormir, mostraram amor e dedicação ao ser
humano, por isso o pedido de UTILIDADE PÚBLICA àqueles que foram mais do que úteis,
num momento difícil e doloroso da nossa história.
Por isso peço aos pares dessa casa, o voto “sim”.
 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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