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materia nº 584/2013

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 584 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense os Grêmios Recreativos Escolas de Samba Alunos do Samba, Unidos da Saudade, Vilage no Samba e Imperatriz de Olaria.
native_id29846

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-18 Arquivado(a) — —
2022-01-18 Publicada/o — Lei Complementar republicada por incorreção no DOENF, edição nº 843, de 01/12/2021
2022-01-18 Desarquivado(a) — Desarquivado para republicação por incorreção no corpo da Lei Complementar nº 77/2013
2013-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8440 DE 5/12/2013. LEI COMPLEMENTAR 77.
2013-12-06 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8440 DE 5/12/2013. LEI COMPLEMENTAR 77.
2013-12-04 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM SANÇÃO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
2013-11-29 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 42/DL/2013. LC 77.
2013-11-22 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 42/DL/2013. LEI COMPLEMENTAR 77.
2013-11-22 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2013-11-21 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, REGIME DE URGÊNCIA.
2013-11-21 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-11-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2013-11-06 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-10-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-09-19 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
2013-09-19 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
2013-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-09-12 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DO DL COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-09-11 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2013-09-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EXPEDIENTE
2013-09-04 Solicitando Encaminhamento — SOLICITA ENVIO A SECRETARIA
2013-08-30 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-08-30 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO.
2013-08-29 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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PROJETO DE LEI Nº 003/13/GABWN



Nova Friburgo, 26 de agosto de 2013



Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense os Grêmios Recreativos Escolas de Samba Alunos do Samba, Unidos da Saudade, Vilage do Samba e Imperatriz de Olaria





	A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprova:



Art. 1º Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do povo friburguense os Grêmios Recreativos Escolas de Samba Alunos do Samba, Unidos da Saudade, Vilage no Samba e Imperatriz de Olaria.



Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Wanderson Nogueira

Vereador – PSB

















JUSTIFICATIVA



	O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional — IPHAN, em sua página na Internet, ao tratar do Patrimônio Cultural Imaterial leciona que: "A Unesco define como Patrimônio Cultural imaterial 'as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.'"

	Tendo ainda o amparo da Lei Municipal 3.794/2009 que em seu artigo 1º diz que “constituem patrimônio cultural do Município de Nova Friburgo os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da comunidade municipal, entre os quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver; 

III - as criações científicas, tecnológicas e artísticas;

(...)

VI - os lugares onde se concentram e se reproduzem as práticas culturais coletivas.”



		As Escolas de Samba tradicionais de Nova Friburgo fazem parte da história da nossa cidade e geram em muitos friburguenses um sentimento de identidade. Mais antigas do que muitas coirmãs do Rio de Janeiro, a Alunos do Samba que completou 67 anos em 2013, a Unidos da Saudade e Vilage no Samba que fazem 65 anos, somadas a Imperatriz de Olaria representam a paixão da maioria dos moradores de Nova Friburgo, mantendo viva a cultura enraizada do Samba, já tombado pelo IPHAN, além de gerarem emprego e ocupação para inúmeros jovens da cidade.

		Elas nunca deixaram de promover a cultura da cidade e se firmaram como um símbolo de orgulho para o friburguense, levando o nosso desfile ao posto de segundo maior do Estado e exportando talentos para o Carnaval do Rio de Janeiro, São Paulo e Uruguaiana.

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