texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI:013/2013
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades,
que seja incluído na pauta de nossos trabalhos o presente PROJETO DE LEI:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO
FRANCISCO FARIA”.
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o INSTITUTO FRANCISCO FARIA,
associação sem fins lucrativos, de caráter socioeducacional, cultural, artístico,
beneficente e de assistência social, o INSTITUTO FRANCISCO FARIA atua
planejando, formulando, promovendo e executando programas, projetos e atividades
nas áreas de formação, qualificação, aperfeiçoamento, criação, gestão, produção,
difusão e fruição da educação, da cultura, das artes, do esporte, do meio ambiente e
da saúde.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Christiano Huguenin
Vereador PSB
Sala Dr. Jean Bazet,em 29 de Agosto de 2013.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
open original →