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materia nº 592/2013

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 592 / 2013
Date 2013-09-04
EmentaALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009,COM O PROPÓSITO DE ESTABELECER LIMITADOR DE 55% SOBRE O ACRÉSCIMO DO IPTU ORIUNDO DA APLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DO RECADASTRAMENTO IMPEDINDO ASSIM O AUMENTO REAL DO IMPOSTO PREVISTO NO TEXTO ORIGINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
native_id29918

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-30 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8394 DE 28 A 30 DE SETEMBRO DE 2013. LEI COMPLEMENTAR 74.
2013-09-30 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8394 DE 28 A 30 DE SETEMBRO DE 2013. LEI COMPLEMENTAR 74.
2013-09-30 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 29/DL/2013. LEI COMPLEMENTAR 74.
2013-09-26 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA.
2013-09-26 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM NOVA REDAÇÃO, EM FACE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NESTA DATA.
2013-09-26 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-09-23 Aguardando Parecer(es) — PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA SECRETARIA. AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-09-20 Enviada ao destinatário — PARA SECRETARIA TOMAR PROVIDÊNCIAS.
2013-09-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-09-17 Com parecer — COM PARECER DA SECRETARIA
2013-09-13 Enviada ao destinatário — SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA
2013-09-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-09-05 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO.
2013-09-05 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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