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materia nº 96/2013

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 96 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA.
native_id30221

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. RESPOSTA ENCAMINHADA AO AUTOR.
2013-11-06 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-09-27 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 192/SEC/2013.
2013-09-27 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2013-09-26 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE
2013-09-24 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
2013-09-24 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
REQUERIMENTO Nº 004/2013
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 115, §3º, X, do Regimento Interno, conjugado
com o § 2o do art. 50 da Constituição Federal, requeiro a V. Exa, ouvido o
Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes informações
tendo em vista o contrato firmado entre a Prefeitura e a organização da
sociedade civil de interesse público Centro de Cidadania Cidade
Maravilhosa que estabelece na cláusula oitava que a fiscalização da
execução do Programa Projovem Trabalhador é incumbência de uma
comissão constituída por três servidores que foi designada no dia 10 de
maio de 2013 pelo Prefeito:
1) Por que foi contratada no valor de R$300.500,00 (trezentos mil e
quinhentos reais) para fiscalização da implementação do Programa
Projovem Trabalhador no município de Nova Friburgo a empresa
DACCORD ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA? Requeremos cópia
do relatório de fiscalização subscrito pela empresa referida? 
2) Como a referida empresa foi contratada no dia 30 de abril de 2013,
sendo que o contrato com o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa para
a execução do Programa Projovem foi assinado na dia 29 de abril de 2013?
3) Por que o procedimento licitatório nº 1267/2013, que versa sobre a
contratação da empresa fiscalizadora é anterior ao procedimento licitatório
nº 1269/2013, que trata da contratação da empresa responsável pela
execução do Programa Projovem Trabalhador no município de Nova
Friburgo? Requeremos cópia do procedimento licitatório nº 1267/2013.
4) Por que a contratação das duas instituições se deu de forma simultânea? 
5) Requeremos a relação dos alunos matriculados no bojo do programa
ProJovem.
6) Requeremos a relação dos locais e horários de todos os cursos
ministrados no bojo do programa ProJovem.
7) Considerando a designação de comissão formada pelos servidores Eliana
Analia Diamantina Amil (mat. 55.020), Maria Cristina Bessa Lippmann
(mat. 55.024) e Carlos Adriano Abbud Martins (mat. 100.020), nos termos
da Ordem de Serviço nº 1/2013, para fins de acompanhar os processos
relativos ao ProJovem, requeremos cópia do relatório de trabalho da
referida Comissão.
8) Qual montante já foi repassado para a OSCIP Centro de Cidadania
Cidade Maravilhosa? 
Sala Jean Bazet, 20 de setembro de 2013.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR - PT
WANDERSON NOGUEIRA
VEREADOR - PSB

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