| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 2013 |
| Date | 2013-10-02 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 30368 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-24 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8493 DE 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2014. LEI MUNICIPAL 4.296. |
| 2014-02-24 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8493 DE 22 A 24 DE FEVEREIRO DE 2014. LEI MUNICIPAL 4.296. |
| 2014-02-21 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2014-02-21 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 21/02/2014. LEI MUNICIPAL 4.296. |
| 2014-02-21 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 002/DL/2014. LEI MUNICIPAL 4.296. |
| 2014-02-14 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 002/DL/2014. LEI MUNICIPAL 4296. |
| 2014-02-14 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2014-02-14 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2014-02-13 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-11-27 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2013-11-27 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-10-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2013-10-22 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS |
| 2013-10-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO RESPOSTA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2013-10-22 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITA ENVIO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2013-10-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCRJF |
| 2013-10-03 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2013-10-03 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO/RJ Apresentamos a V. Exa., na forma regimental, para apreciação do douto Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI MUNICIPAL que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo o “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO” a ser comemorado anualmente no dia 08 de fevereiro. Art. 2º – O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, ficará responsável pela organização e realização de eventos, palestras, seminários e atividades que visem orientar a população para o trabalho realizado pela Sociedade Pestalozzi e auxiliar no seu desenvolvimento. Art. 3º – O Poder Executivo poderá realizar ações conjuntas e integradas com entidades de classe e outras instituições públicas e privadas do Município de Nova Friburgo para viabilizar as ações mencionadas no Art. 2º desta Lei. Art. 4º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Dr. Jean Bazet, em 24 de setembro de 2013. ___________________ Alexandre Cruz Vereador Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br