br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 633/2013

Tipo Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Número / Ano 633 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM BARRACÃO DOS MENDES, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id30376

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-14 Arquivado(a) — ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR
2014-01-14 Solicitado Arquivamento pelo Autor — SOLICITADO ARQUIVAMENTO
2013-10-25 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2013-10-25 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITA ENVIO AO AUTOR.
2013-10-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCRJF
2013-10-03 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-10-03 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM BARRACÃO DOS
MENDES, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, determinada a construção, pelo Poder Público do
Município de Nova Friburgo, de uma creche, localizada em Barracão dos Mendes, 3º distrito do
município de Nova Friburgo.
Art. 2º -O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala Dr. Jean Bazet, 24 de setembro de 2013.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PHS
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA que “DISPÕE SOBRE A
CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM BARRACÃO DOS MENDES, 3º DISTRITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, objetiva contribuir
para a melhor qualidade de vida.
A referida Creche, atenderá as localidades de Barracão dos Mendes, Alto de Vieiras, Rio
Grande e Florândia da Serra, permitindo o desenvolvimento da educação e o crescimento da
comunidade, vez que inibirá a evasão da localidade.
Atualmente, os moradores dessas localidades supracitadas, necessitam desta creche, pois as
unidades existentes estão localizadas nos bairros vizinhos, muito distantes, dificultando a
acessibilidade a educação e, por vezes comprometendo a segurança dos usuários, tendo o difícil
acesso na locomoção, bem como, a inexistência de vagas que possa suprir a demanda. 
 Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do Douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA.
 Sala Dr. Jean Bazet, 24 de setembro de 2013.
ALCIR FONSECA
VEREADOR - PHS

open original →