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materia nº 98/2013

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 98 / 2013
Date 2013-10-09
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DA GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.
native_id30453

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-29 Arquivado(a) — ARQUIVADO. RESPOSTA ENCAMINHADA AO AUTOR.
2014-01-29 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2013-10-15 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 201/SEC/2013.
2013-10-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE.
2013-10-10 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 30 de setembro de 2013
Req. 038-13
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal 
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho requerer a V.Exa., seja o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito
Rogério Cabral, nos seguintes termos:
Faz o presente solicitar cópia de todos os documentos referentes ao
Contrato de Concessão dos Serviços da Gestão Integrada dos Sistemas e Serviços
de Saneamento Básico de Água e Coleta de Esgoto, abaixo especificados:
1. Cópia do Contrato e seus Aditivos, bem como todos os Anexos;
2. Cópia do Edital de Concorrência Pública que originou a Concessão
supracitada;
3. Cópia das Atas de Audiência Pública que tenham sido realizadas com o
objetivo de concessão dos serviços;
4.Cópia de todas as planilhas, estudos técnicos que justificaram a
solicitação de reajustes de preço ao longo do contrato;
5. Cópia de todos os documentos que justificaram a decisão de realizar o
realinhamento dos preços com o argumento de “equilíbrio financeiro do contrato”;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
6. Cópia dos documentos que autorizaram a transferência do controle da
Empresa CAENF para o Grupo Águas do Brasil.
No aguardo de sua atenção ao que ora é requerido, me despeço com votos de
elevada estima e consideração.
Cláudio Damião Professor Pierre
Vereador Vereador 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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