| Tipo | Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 2013 |
| Date | 2013-10-09 |
| Ementa | SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE AO MUNICÍPIO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PORTA DE ENTRADA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, EM LOCAL VISÍVEL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS NOTURNOS, BEM COMO HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
| native_id | 30455 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-12-27 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO. |
| 2013-11-06 | Aguardando manifestação do autor | — | AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DA CCJRF. (TRATA-SE DE INDICAÇÃO). |
| 2013-11-06 | Com Parecer Contrário | — | COM PARECER CONTRÁRIO |
| 2013-10-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2013-10-10 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2013-10-10 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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