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materia nº 637/2013

Tipo Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Número / Ano 637 / 2013
Date 2013-10-09
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE AO MUNICÍPIO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PORTA DE ENTRADA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, EM LOCAL VISÍVEL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS NOTURNOS, BEM COMO HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id30455

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-27 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO.
2013-11-06 Aguardando manifestação do autor — AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DA CCJRF. (TRATA-SE DE INDICAÇÃO).
2013-11-06 Com Parecer Contrário — COM PARECER CONTRÁRIO
2013-10-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-10-10 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2013-10-10 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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