CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Projeto de Indicação legislativa: 012 / 2013
1. CONSIDERANDO: que a administração pública deve ter como princípios básicos
de eficiência administrativa, proteção e a segurança no transito buscando a
preservação da vida e proteção de todos que utilizam o sistema viário e observada a
constatação de que o trânsito de nossa a cidade, está com um alto índice de acidentes;
2. CONSIDERANDO: que a sinalização que está sendo proposta, visa melhor
organização do ir e vir dentro do sistema viário de nossa cidade, sendo uma proposta
inovadora para o trânsito friburguense, mas que já vem sendo usada com êxito em
cidades como as de São Paulo, Barcelona e Madri, obtendo resultados na mobilidade
do trânsito e a queda significativa nos acidentes;
SOLICITO, na forma regimental, à Mesa Diretora, o envio de mensagem ao
Exmo. Sr. Prefeito, cujo escopo é atender aos objetivos do anteprojeto de lei que
ora se segue, REQUERENDO, outrossim, que seja reenviado, com a devida
iniciativa, a esta Casa Legislativa.
PROJETO DE LEI INDICATIVA:
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO DE
BOLSÃO DE MOTOS, ENTRE A FAIXA DE PEDESTRE E O LOCAL DE
PARAR DOS VEÍCULOS, NOS SEMÁFOROS DE TRÃNSITO ONDE SE
CONCENTRA MAIOR NÚMERO DE VEÍCULOS DO SISTEMA VIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”
Art. 1° Fica determinado a implantação do espaço denominado de Bolsão de Motos,
nos locais onde estão funcionando os semáforos de Trânsito, entre a faixa de
pedestres e o local de parada obrigatória dos demais veículos, nas vias onde se
concentram os maiores volumes de passagem de veículos do sistema rodoviário de
Nova Friburgo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Jean Bazet, 11 de Setembro de 2013.
Justificativa
Em caráter experimental, o município poderá colocar os bolsões de motos nos
principais sinais de trânsito da cidade, ou seja, aqueles que agregam maior volume de
veículos.
Em Araçatuba, São Paulo, o Bolsão de Motos é comemorado pelo secretário de
Mobilidade Urbana, Delcir Getúlio Nardo, que alega que a nova sinalização é
localizada entre a faixa de pedestres e os automóveis e demais veículos parados no
semáforo vermelho, assim, os motociclistas podem se posicionar na frente para
esperar o sinal abrir e não precisam se movimentar entre os veículos maiores. Como
resultado, se nota a redução de acidentes como colisões no momento da parada e,
principalmente, na hora da partida, quando a passagem é liberada pelo sinal verde.
Em São Paulo, Capital, de acordo com a CET, os locais foram escolhidos em função
do volume considerável de motocicletas que passam nessas vias. No cruzamento
formado pelo viaduto do Chá, praça Ramos de Azevedo e rua Coronel Xavier de
Toledo.
Estudo feito pela CET revela que circulam em média 428 motos e 37 bicicletas na
horário de pico pela manhã, das 9h às 10h, e 686 motocicletas e 51 bicicletas e à
tarde, das 16h30 às 17h30. Já na avenida Rebouças, no sentido centro, onde está a
segunda caixa de acomodação, transita um volume médio de 3.700 motos no pico da
manhã, das 7h às 10h. A CET, já comemora os resultados positivos, com a redução
dos acidentes.
Matéria Publicada na Rádio Friburgo AM
Em 10/10/2013
Número de automóveis em Nova Friburgo aumenta 49% em 10 anos
Dados da Autran e do Detran mostram que o número de automóveis em Nova
Friburgo subiu 49% nos últimos 10 anos. Eram 46.709 automóveis registrados em
2003 contra 69.591 em 2013.
O aumento no número de motos é ainda maior. Passou de 7.932 para 20.065,
aumento de 152,97%.
Quanto aos acidentes de trânsito registrados no município, quase todos os índices se
mostram muito próximos aos do ano passado, com irrisórias quedas.
Na contramão, apenas o índice de batidas entre carros e motos. Saiu de uma média
de 2,58 por mês em 2012 para 11,93 até agora em 2013.
No geral, a média de acidentes está quase igual: média de 68,50 em 2012 para 68,33
em 2013.
Segundo o levantamento da Autran, os três pontos de maior número de acidentes
são: Roberto Silveira, Hans Gaiser e trevo de Duas Pedras.
76% dos seguros dpvats solicitados em Nova Friburgo são por acidentes com
motos.
Neste ano, com dados até agosto, foram apreendidos pela Autran 380 veículos e 288
motos.
Segundo a própria Autran, a maioria das multas aplicadas no município tem relação a
estacionamento. 943 multas por fila dupla, 721 carga e descarga e 690
estacionamento em local proibido. 934 motoristas foram multados, flagrados por uso
de celular durante a condução.
A Propositura de lei tem como objetivos:
• Proporcionar maior segurança para as motocicletas, diminuindo o conflito com
autos no momento da largada no verde do semáforo;
• Aumentar o respeito das motos à linha de retenção e à faixa de travessia;
• Dar maior visibilidade às motos junto às travessias de pedestres;
• Diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres nos
cruzamentos.
Quase “sem custo” para o município
Existente em outras cidades do mundo, a execução do bolsão de motos é simples e
quase sem nenhum ônus para os cofres públicos. O bolsão é pintado no asfalto em
forma de caixa, um quadrado branco com o desenho de uma motocicleta, que serve
para sinalizar a separação entre motos dos demais veículos, dando preferência às duas
rodas na hora em que o semáforo abre.