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materia nº 691/2013

Tipo Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Número / Ano 691 / 2013
Date 2013-12-11
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ NOVA FRIBURGO 200 ANOS.
native_id31375

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-09 Arquivado(a) — ARQUIVADA.
2014-05-09 Matéria Rejeitada pelo Plenário — REJEITADO PELO PLENÁRIO
2014-05-08 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-05-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2014-05-07 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2014-05-06 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-03-20 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-03-20 Com parecer — PARECER CONTRÁRIO DE TRÊS MEMBROS DEA CCJRF E DOIS FAVORÁVEIS.
2014-03-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DE MEMBRO DA CCJRF VEREADOR PROFESSOR PIERRE.
2014-03-07 Com Parecer Contrário — PARECER CONTRÁRIO DA MAIORIA DOS MEMBROS DA CCJRF.
2014-01-15 Enviada ao destinatário — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MEMBRO DA CCJRF VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
2013-12-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-12-11 Matéria lida em Plenário — LIDO PELO PLENÁRIO
2013-12-11 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 05 de dezembro de 2013
INDICAÇÃO 067/2013
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições constitucionais e amparado pelas normas regimentais 
internas dessa Casa Legislativa, venho solicitar a V.Exa. seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito 
Rogério Cabral a presente,
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
a fim de que seja apreciada pelo Plenário desta Honrosa Casa de Leis a proposição aqui
contida como Anteprojeto de Lei, nos seguintes termos:
“Dispõe sobre a criação do
Comitê Nova Friburgo 200 anos.”
Art. 1⁰ - Cabe ao Comitê “Nova Friburgo 200 anos” subsidiar a rede de colaboração
Governo-Sociedade com estudos, proposta de metas e indicadores, instrumentos de avaliação e
monitoramento destinados a orientar a política municipal de proteção dos valores culturais,
valorizando os bens materiais e imateriais do município – incluindo criações científicas, tecnológicas
e artísticas; obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados a manifestações
artístico-culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
espeleológico, paleontológico, ecológico e científico, entre outros.
Art. 2⁰ - O Comitê Nova Friburgo 200 anos será composto por doze membros e
respectivos
suplentes, representantes de instituições públicas e da sociedade.
Art. 3⁰ - Não será concedida qualquer vantagem pecuniária em razão do desempenho
de atividades no Comitê.
Art. 4⁰ - A composição do Comitê se dará através de Decreto expedido pelo Poder
Executivo, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Lei.
Art. 5⁰ O Comitê Gestor encerra suas atividades em 31 de dezembro de 2018.
Art. 6⁰ – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
JUSTIFICATIVA
A tão pouco tempo do aniversário do nosso município, não podemos e não devemos
perder a oportunidade para abrir um amplo debate sobre a cidade que temos e a cidade que
queremos. Discutir não só os nossos problemas, que são muitos, sem dúvida, mas preparar o nosso
futuro apontando caminhos e soluções. Construindo uma identidade firme alicerçada na cultura, na
nossa história, no turismo, no desenvolvimento econômico, na implantação de um polo tecnológico
e educacional.
Preparar o bicentenário significa resgatar esperanças, construir sonhos, melhorar a
alto estima do nosso povo, que anda descrente e sem esperança. Duzentos anos de vida e de
história, de luta, suor e trabalho. Um aniversário que precisa ser preparado, pensado com
antecedência. Ainda mais em se tratando de uma cidade com importante conteúdo cultural,
histórico, político, econômico, como é o nosso caso.
Temos muitas belezas naturais e podemos ter a capacidadede aproveitá-las cultural e
turisticamente. Poderíamos realizar feiras literárias, festivais musicais, exposições, feiras e uma
infinidade de outros eventos. Precisamos ao menos de um museu, de memoriais; preservar o que
resta de arquitetura, contar a história que está adormecida, valorizar nossas bandas centenárias,
nossos corais, nossos artistas, resgatando e preservando a nossa memória.
Nesse sentido, apresento a presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA para criação de um
Cômite Municipal que retome a discussão “Nova Friburgo 200 anos”. E espero que esse processo
envolva os mais diversos atores sociais, cuja unidade poderá ser a marca do nosso sucesso.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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