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materia nº 116/2014

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 116 / 2014
Date 2014-02-12
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA COLETA DE LIXO NOS BAIRROS DA CIDADE.
native_id31691

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-30 Arquivado(a) — ARQUIVADO. RESPOSTA ENCAMINHADA AO AUTOR.
2014-06-30 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2014-02-18 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 012/SEC/2014.
2014-02-13 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE.
2014-02-13 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 01/14/GABWN
Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2014
Exmo. Sr. Vereador Marcio Damazio
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente, 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO seja submetido a Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito
Municipal de Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral.
Considerando que o Poder Público Municipal tem o dever de garantir a toda
população o acesso aos serviços de limpeza urbana, em condições adequadas; garantir,
qualquer que seja o regime jurídico de prestação dos serviços de limpeza urbana, a não￾discriminação entre os usuários e garantir a participação e o controle da sociedade sobre
a gestão da limpeza urbana no Município. Tendo em vista ainda, a importância destas
informações para a população de Nova Friburgo, requeiro os esclarecimentos abaixo:
1. Quais são os horários de coleta de lixo para cada bairro da cidade?
2. Se há um horário fixo, como se dá a divulgação destes para população?
3. Há obrigatoriedade contratual, por parte da concessionária, da divulgação destes
horários?
4. Se houver, requeiro cópia do contrato de concessão com a EBMA.
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e consideração
Wanderson Nogueira
Vereador - PSB
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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