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materia nº 125/2014

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 125 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE INSTALAÇÃO DAS BARRACAS NO CENTRO DA CIDADE DURANTE O CARNAVAL.
native_id32237

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-08 Arquivado(a) — ARQUIVADO. RESPOSTA ENVIADA AO AUTOR.
2014-04-08 Retornando do Executivo com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2014-03-28 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 033/SEC/2014.
2014-03-25 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2014-03-25 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE
2014-03-18 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2014-03-18 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 009/14/GABWN
Nova Friburgo, 11 de março de 2014
Exmo. Sr. Vereador Marcio Damazio
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente, 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO seja submetido a Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito
Municipal de Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral.
 Como forma de ação fiscalizatória da utilização do espaço público cuja receita de
ocupação deve ser revertida exclusivamente ao erário municipal e administrada por servidores
da prefeitura, faço os seguintes questionamentos:
1. Qual setor e o servidor responsáveis pela emissão de guias para recolhimento das taxas
de instalação das barracas no centro da cidade durante o carnaval?
2. Qual o valor cobrado pela ocupação do espaço público pelas barracas durante o carnaval
e no final de semana subsequente?
3. Requeiro copia dos documentos comprobatórios dos referidos depósitos em conta
corrente da prefeitura e do processo formal para cessão do espaço público, tanto do
período de carnaval quanto do final de semana subsequente.
4. Como foi realiza escolha dos microempresários que operaram as barracas durante o
período acima e qual o critério para distribuição dos pontos a cada um deles?
5. Ainda, tendo em vista a venda de uma marca de cerveja com exclusividade pelas
barracas, como tal empresa conseguiu esta exclusividade? 
6. Se houve edital de licitação para tal fim, requeiro cópia do mesmo?
7. Se não, qual a contrapartida oferecida ao município por esta exclusividade? 
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Wanderson Nogueira
Vereador - PSB
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br

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