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materia nº 31821/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 31821 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaREQUERIMENTO DE LEITURA EM PLENÁRIO DO DIREITO DE RESPOSTA AO JORNAL A VOZ DA SERRA
native_id32521

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-12 Arquivado(a) — ARQUIVADO
2014-04-03 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

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Nova Friburgo-RJ, 01 de abril de 2014
Ao
Jornal A Voz da Serra
via e-mail gabriel.ventura@avozdaserra.com.br
Senhores:
Devido a Matéria publicada na coluna “Massimo” do dia
01/04/2014, página 9, sob os títulos GERRA E PAZ (1) a (4) e o REPÚDIO
DO COLUNISTA, gostaria que fossem publicadas as seguintes correções, a
bem da verdade, e dos relevantes serviços que esse meio de comunicação
presta a nossa população.
Primeiro: 
A reforma tributária que o Poder Executivo enviou a Câmara
Municipal, em dezembro de 2013, diz respeito à redução da alíquota do ISS
de 5% para 2% para as empresas que praticassem a representação
comercial, comercialização e distribuição de produtos com prestações de
serviços, desde que promovessem abertura de uma filial em Nova Friburgo.
A Câmara de Vereadores a arquivou com base no Principio da
Isonomia, ou seja, as empresas existentes em Nova Friburgo, que possuem
as suas vendas e serviços de representação comercial, somente teriam a
redução de 5% para 2%, se promovessem a abertura de uma filial em Nova
Friburgo. Esse foi o ponto controverso. 
Segundo:
A questão não foi amplamente rejeitada pelo Legislativo, conforme o
publicado, e, em nenhum momento criei resistência, ao contrário, votei
favorável ao Pedido de Informação que o Vereador Professor Pierre estava
defendendo sobre o mesmo assunto, e, no momento que solicitei o aparte
ao referido Vereador, foi para corrigir e pedir respeito da forma como o
Vereador Professor Pierre estava tratando o assunto em seu discurso. Basta
solicitar as imagens da TV Câmara. Foi um debate dentro do Plenário.
Terceiro:
Em nenhum momento discordei do Projeto de Lei e do Pedido de
informação que estava sendo tratado em Plenário. Em nenhum momento
“desqualifiquei argumentos” conforme publicado. Em nenhum momento
agi “levianamente” ou de forma desrespeitosa conforme o publicado.
Apenas debati com o outro Vereador a forma equivocada das palavras de
como ele conduzia o seu discurso, nesse sentido, tenho imunidade para
debater e utilizar de palavras para interferir no que o outro parlamentar
estiver discursando. “Notícia plantada” foi dito no sentido de que, sempre
quando os meios de comunicação divulgam determinadas matérias, alguns
vereadores as utilizam para intimidar e tirar proveito em seus discursos;
esta é a definição.
Quarto:
“Lamento” a opinião de repúdio do Colunista... lamento por quê?
Não se pode ter repúdio, ou formar uma opinião, sem que os fatos não
estejam todos apurados e ouvidas as partes envolvidas, pratica do bom
jornalismo. 
O “exemplo infeliz”, conforme publicado, que esse Vereador disse ser
conhecedor do Direito, não reflete a minha voz no momento em que estava
aparteando o Vereador Professor Pierre, porque o mesmo estava conduzido
o seu discurso de forma equivocada no diz que respeito à tributação do
ICMS, imposto que é sabido por todos que é devido no local onde a
mercadoria circula.
Não consigo entender a afirmação publicada: “Imagine se o colunista
fosse publicar tudo que recebe, ou tudo aquilo que sabe e que ainda não
pode comprovar”, esse fato não foi tratado dentro do plenário e não condiz
com o que aconteceu, pois no momento não havia jornalista trabalhando
em nome do Jornal a Voz da Serra. 
Sendo assim Como tudo isso pode ser publicado? Se levantarmos as
imagens do TV Câmara iremos constatar. 
Em momento algum enxerguei “interesse isolado”, conforme o
publicado, apenas estou debatendo a possibilidade da reforma tributária ser
realizada de forma ampla e isonômica, sem querer dar sobrenome a
empresários conforme citado pelo colunista. A Câmara de Vereadores e eu
estamos preocupados, não só com o sustento das 200 famílias, mas em
garantir um tratamento para todas as famílias que trabalham por Nova
Friburgo.
Fica a mesma pergunta: “Qual o impedimento para que se discuta o
assunto?” Da minha parte nenhum, pois votei favorável ao Pedido de
Informação e estou buscando ampliar as mesmas garantias tributárias para
quem sempre acreditou em Nova Friburgo e abrindo o espaço para quem
quiser vir aqui trabalhar, dentro de um discurso ético, coerente e que
respeite todos os vinte e um vereadores que compõem o Poder Legislativo
em Nova Friburgo. 
Sem mais para o momento, subscrevo
Atenciosamente.
Vereador Ricardo Figueira. 

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