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materia nº 802/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 802 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaDISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO E UNIFORMES PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E DO HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO.
native_id32589

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-13 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 255 DE 13/03/2015. LEI MUNICIPAL 4.372.
2015-03-13 Publicada/o — PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 255 DE 13/03/2015. LEI MUNICIPAL 4.372.
2015-03-12 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.372.
2015-03-12 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO COM SANÇÃO EM 12/03/2015.
2015-02-23 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 002/DL/2015.LEI MUNICIPAL 4.372.
2015-02-09 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 002/DL/2015. LEI MUNICIPAL 4.372.
2015-02-06 Para Digitação e Assinaturas S AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2015-02-06 Matéria Aprovada pelo Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE
2015-02-05 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2014-12-04 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2014-12-04 Matéria Aprovada pelo Plenário P APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-12-03 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-11-13 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR JACUTINGA
2014-11-13 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO
2014-11-12 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR ZEZINHO
2014-11-10 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR PROFESSOR PIERRE
2014-11-10 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-08-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-08-05 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-07-30 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer (Vereador Renato Abi-Ramia).
2014-07-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicita encaminhamento à Comissão de Saúde.
2014-07-21 Aguardando Parecer(es) — Enviado para Comissão de Constituição e Justiça. (Presidência)
2014-07-16 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2014-05-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2014-05-20 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENVIO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR RENATO ABI-RAMIA
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MÁRCIO DAMÁZIO 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI: DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS
DE IDENTIFICAÇÃO E UNIFORMES PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS DO
HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E DO HOSPITAL MATERNIDADE DE
NOVA FRIBURGO.
Art. 1º – Todos os médicos plantonistas do Hospital Raul Sertã e Maternidade
deverão usar crachás de identificação e uniformes, constituídos de jalecos e calças ou
vestidos padronizados pelas direções das unidades.
Art. 2º – O custo da indumentária dos médicos será financiado pelos próprios.
Sala Jean Bazet, 03 de Abril de 2014.
RENATO ABI-RAMIA
VEREADOR

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