| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2014 |
| Date | 2014-04-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE INSTITUIU O QUADRO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 32804 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-05-12 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO N° 130 DE 12/05/2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 83. |
| 2014-05-12 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO N° 130 DE 12/05/2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 83. |
| 2014-05-12 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 83. |
| 2014-05-12 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 08/05/2014. |
| 2014-04-25 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 14/DL/2014. LEI COMPLEMENTAR 83. |
| 2014-04-24 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2014-04-24 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2014-04-24 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2014-04-24 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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