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materia nº 832/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 832 / 2014
Date 2014-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO FESTIVAL DE FOLIA DE REIS, REALIZADO NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, PELA ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIAS DE REIS.
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Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-26 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 184 DE 26/09/14. LEI MUNICIPAL 4.334.
2014-09-26 Publicada/o — PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 184 DE 26/09/14. LEI MUNICIPAL 4.334.
2014-09-24 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2014-09-24 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM SANÇÃO EM 24/09/2014.
2014-09-24 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 35/DL/2014. LEI MUNICIPAL 4.334.
2014-09-17 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. LEI MUNICIPAL 4.334. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 035/DL/2014.
2014-09-02 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2014-09-02 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA
2014-09-02 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-08-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-08-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER VEREADOR GUSTAVO BARROSO
2014-07-22 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da CCJ (Professor Pierre)
2014-07-10 Com parecer — Com parecer favorável do presidente.
2014-06-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-06-25 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-06-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2014-06-05 Solicita Encaminhamento para Comissão — À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2014-05-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-05-27 Retornando com informações solicitadas — COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS
2014-05-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO SETOR LEGISLATIVO
2014-05-12 Solicitando Encaminhamento — AO SETOR LEGISLATIVO
2014-05-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2014-05-06 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2014-05-06 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MÁRCIO DAMÁZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI Nº 03/2014
EMENTA:
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO DO FESTIVAL DE FOLIA DE REIS, REALIZADO NO DISTRITO DE
CONSELHEIRO PAULINO, PELA ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIAS DE REIS.”
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja submetido ao
Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo o
Festival de Folia de Reis realizado no distrito de Conselheiro Paulino pela Associação
de Grupos de Folias de Reis de Nova Friburgo.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE LEI, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO
FESTIVAL DE FOLIA DE REIS, REALIZADO NO DISTRITO DE
CONSELHEIRO PAULINO, PELA ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIAS
DE REIS”, tem como finalidade a divulgação por parte do Poder Público do referido
evento realizado durante uma semana no mês de janeiro, incrementando a
representação deste segmento no município, tendo em vista o engajamento e a
importância da prática da Folia de Reis no desenvolvimento artístico e cultural na
cidade de Nova Friburgo.
Nova Friburgo faz parte do Circuito Nacional de Folias de Reis, com grupos
sediados em Olaria, Conselheiro Paulino, Amparo, Catarcione, Ruy Sanglard,
Jardinlândia, São Cristóvão, Riograndina, Loteamento Floresta, Prado, Varginha e
Campo do Coelho. A Folia de Reis representa a história da viagem dos três reis
magos à gruta de Belém.
A Associação de Grupos de Folia de Reis de Nova Friburgo é uma entidade
civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, com o objetivo de promover reuniões,
debates, atividades culturais e recreativas afim de divulgar as suas manifestações
culturais promovendo uma maior integração entre os 20 grupos de Folia de Reis. Tais
atividades visam gerar consciência para a preservação da cultura de tradição popular,
através do envolvimento da comunidade nos encontros e no cumprimento das
“jornadas”.
 
Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me
da presente proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa,
depois de observadas as formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI.
Sala Jean Bazet, 17 de abril de 2014.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR – PT

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