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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 25 de Abril de 2014
REQ. INF. 015/14
Ao Exmo Presidente da Câmara Municipal
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais
no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer a V.Exa., seja o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação do Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal Rogério Cabral, a fim de que sejam
respondidos os seguintes questionamentos, bem como sejam encaminhadas as cópias
que se menciona nos itens abaixo.
Em visita às obras da Creche Escola no Bairro Nova Suíça (Contrato 74/2013; Valor:
R$212.082,50; Objeto: Construção da área externa da Creche Nova Suíça. Início da
Obra: 12/12/2013; Prazo de Execução: 90 dias).
Me chamou a atenção o fato de não se ter construído muro, mas cerca de tela de arame
circundando a Unidade. Além disso, salvo engano, há um custo para a colocação de
grama de aproximadamente R$36 mil. Contudo, o terreno não recebeu tratamento
adequado e as placas de grama foram colocadas em cima de um piso absolutamente
irregular, com falhas entre as placas e, em alguns pontos, com material de obra
misturado. A grama está praticamente morta, formando torrões secos.
Diante dos exposto gostaria de solicitar que seja informado:
a) Falta alguma parcela de pagamento a ser realizado pela obra?
b) Está havendo alguma fiscalização por parte da Secretaria de Educação no
acompanhamento dos serviços?
c) Uma tela de arame é a melhor opção para uma Unidade Escolar, mesmo que seja
creche?
d) Foi realizado algum Termo Aditivo ao Contrato, visto o prazo de entrega da obra ter
expirado e a obra ainda não ter sido entregue?
e) Requeiro a cópia do Edital de licitação, cópia da Ata que logrou vencedora a
Empresa Fabicon Engenharia e Construtora LTDA e cópia do Processo, bem como de
Termo Aditivo, se houver.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador-PT
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
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