| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 2014 |
| Date | 2014-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPUTAÇÃO ADAPTADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTEM ACESSO A INTERNET CUJA ATIVIDADE COMERCIAL CONSTITUA-SE NA EXPLORAÇÃO DO ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. |
| native_id | 33047 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-11 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE NOVA FRIBURGO EDIÇÃO 251 DE 6/3/2015. LEI MUNICIPAL 4.376. |
| 2015-03-11 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE NOVA FRIBURGO EDIÇÃO 251 DE 6/3/2015. LEI MUNICIPAL 4.376. |
| 2015-03-06 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.376. |
| 2015-03-06 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 04/03/2015. LEI MUNICIPAL 4.376. |
| 2015-03-05 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 005/DL/2015. LEI MUNICIPAL 4.376. |
| 2015-02-23 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 005/DL/2015. LEI MUNICIPAL 4.376. |
| 2015-02-13 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO |
| 2015-02-12 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2015-02-12 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2015-02-02 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2015-02-02 | Com parecer | — | RETORNANDO COM PARECER |
| 2014-12-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2014-12-18 | Com manifestação do autor | — | COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR |
| 2014-12-05 | Aguardando manifestação do autor | — | AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR |
| 2014-12-05 | Solicitando Encaminhamento ao Autor | — | AO AUTOR |
| 2014-09-09 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2014-09-08 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR JACUTINGA |
| 2014-09-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO |
| 2014-08-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO |
| 2014-08-27 | Com parecer | — | COM PARECER PROFESSOR PIERRE |
| 2014-08-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR PROFESSOR PIERRE |
| 2014-08-14 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2014-07-21 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (Presidente) |
| 2014-07-11 | Com Parecer Favorável | — | Com parecer favorável. |
| 2014-06-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
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