Câmara Municipal de Nova Friburgo
Gabinete do Vereador Ricardo Figueira
Exmo. Sr Presidente
Vereador MÁRCIO DAMASIO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA 015 / 2014
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do
Teste da Linguinha, Exame de Frênulo de Língua Curto”
Art. 1º – No âmbito do município de Nova Friburgo, ficam as unidades hospitalares
obrigadas a realizarem, gratuitamente, o teste da linguinha, exame de frênulo, nos bebês
nascidos nessas unidades.
Art. 2º – Confirmado qualquer alteração no exame da criança, a unidade deverá
solicitar imediatamente exames complementares ou tratamento especializado para o
mesmo.
Art. 3º - Nas unidades do serviço de vacinação, cabe aos profissionais de saúde,
indagar aos pais sobre a realização do teste da linguinha nos bebês e fazer as devidas
anotações na carteira de vacinação, expondo aos mesmos da importância do teste para
o futuro da criança.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Jean Bazet, Nova Friburgo, 20 de maio de 2014.
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Justificativa
Segundo matéria da agência de notícias Agência Brasil, a Sociedade Brasileira de
Fonoaudiologia (SBFA) quer ampliar o acesso de bebês ao teste da linguinha, que
permite diagnosticar precocemente a chamada língua presa.
Desde setembro deste ano, uma lei municipal determinou que o teste, criado em 2011,
seja oferecido gratuitamente em Brotas (SP). No município, o teste da linguinha está
disponível para 25 crianças que nascem, em média, por mês, na unidade hospitalar
Santa Therezinha. Agora, a ideia é sensibilizar parlamentares para que o teste possa ser
oferecido gratuitamente em todo o país.
A fonoaudióloga Roberta Martinelli, criadora do exame, explica que as alterações do
frênulo lingual, que fica embaixo da língua, podem comprometer o desenvolvimento
de pessoas da infância à fase adulta. Isso porque a língua presa interfere na maneira de
sugar, mastigar, engolir e falar.
Nos recém-nascidos, as limitações dos movimentos da língua podem dificultar a
amamentação e levar ao desmame precoce. Roberta destaca que o problema estressa as
mães que não entendem porque as crianças mordem o peito com a gengiva, ficam
cansadas e mamam com muita frequência. O problema pode estar no frênulo da
língua, que dificulta os movimentos para sugar o leite materno. “A maioria das mães
não sabe”, disse ela, que apresentou o teste no 20º Congresso Brasileiro de
Fonoaudiologia em Brasília.
Segundo a presidenta da SBFA, Irene Marchesan, que estuda o frênulo da língua em
crianças e adultos desde 1983, o ideal é que o exame seja feito no primeiro mês de
vida do bebê. Quando necessário, a criança é encaminhada para um procedimento
cirúrgico, um pequeno corte na língua, que resolve o problema.
De acordo com Irene, a SBFA quer que haja o treinamento de profissionais para
fazerem o teste. Segundo ela, inicialmente, a ideia é capacitar fonoaudiólogos, mas
nada impede que no futuro outros profissionais de saúde possam ser preparados
também.
De acordo com Roberta Martinelli, não existem estudos recentes para estimar o
número de pessoas que têm a língua presa, mas uma pesquisa da Universidade de
Cincinnati, nos Estados Unidos, de 2002, constatou que aproximadamente 16% dos
bebês com dificuldades com a amamentação tinham a língua presa naquele país. No
Brasil, no ano passado, uma pesquisa feita com 100 bebês, em Brotas, constatou que
15% tinham alteração no frênulo.
Segundo ela, em outros países os profissionais da saúde fazem um teste apenas visual
no bebê para descobrir se há algum problema. No teste da linguinha, o fonoaudiólogo
avalia o frênulo do bebê, observa o movimento da língua enquanto a criança chora e
observada a maneira como o bebê mama. “O teste não dói”, destaca Roberta.
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