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materia nº 851/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 851 / 2014
Date 2014-05-21
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.
native_id33147

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-26 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 184 DE 26/09/14. LEI MUNICIPAL 4.335.
2014-09-26 Publicada/o — PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 184 DE 26/09/14. LEI MUNICIPAL 4.335.
2014-09-24 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2014-09-24 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO COM SANÇÃO EM 24/09/2014.
2014-09-24 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 35/DL/2014. LEI MUNICIPAL 4.335.
2014-09-17 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. LEI MUNICIPAL 4.335. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 035/DL/2014.
2014-09-02 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2014-09-02 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA
2014-09-02 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-08-26 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-08-25 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR JACUTINGA
2014-08-25 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO
2014-08-22 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
2014-08-14 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR PROFESSOR PIERRE
2014-08-14 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-08-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-08-06 Com manifestação do autor — COM A CÓPIA DA ATA REQUERIDA PELA CCJRF.
2014-07-22 Aguardando manifestação do autor — Aguardando manifestação do autor.
2014-07-10 Com parecer — Despacho de encaminhamento
2014-06-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-06-25 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2014-06-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2014-06-05 Solicita Encaminhamento para Comissão — À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2014-06-03 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-06-03 Retornando com informações solicitadas — COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro 
 GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária 019 / 2014
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O CENTRO 
EDUCACIONAL SÃO JOSÉ
Art. 1° - Fica considerado de utilidade pública ao Centro Educacional São
José, entidade sem fins lucrativos, tendo como finalidade democratizar o acesso de
estudantes do ensino médio público ao ensino superior das Universidades Públicas,
sediadas principalmente na cidade de Nova Friburgo e qualificá-los adequadamente para
os exames vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fomentando
assim, a sua formação profissional, política, cultural e o exercício pleno da cidadania. 
Art. 2° - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 20 de maio de 2014.
JUSTIFICATIVA
Instituição de ensino sem fins lucrativos com o objetivo de democratizar o acesso de estudantes do ensino
médio público ao ensino superior das Universidades Públicas, sediadas principalmente na cidade de Nova
Friburgo. A fim de prepará-los e qualificá-los adequadamente para os exames vestibulares e para o Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM), fomentando assim, a sua formação profissional, política, cultural e o
exercício pleno da cidadania. 
Além do curso pré-vestibular, o projeto pretende auxiliar o estudo de crianças matriculadas em escolas
municipais e estaduais da cidade, através de aulas de reforço de português e matemática. E ainda, promover
o acesso à inclusão digital para a comunidade friburguense através de aula de Informática. A recolocação no
mercado de trabalho faz parte da proposta pedagógica, ofertando, ainda, oficinas de redação e matemática
para o Ensino Médio. Todos os cursos são inteiramente gratuitos.
Quantidades de alunos atendidos: 220 alunos
Missão:
Garantir a inclusão de jovens e adultos por meio de capacitação que lhes forneça educação de qualidade e
transmissão de valores , a fim de diminuir a desigualdade de acesso e Educação de qualidade .
Visão:
Estar entre as principais instituições de ensino de região, tornando-se referência como pólo educacional .
Valores:
Dedicação e respeito a educação , essa é a nossa vocação.
Sua história
Acreditar que a Educação de qualidade é o caminho para a cidadania plena, para a realização integral de um 
indivíduo e para sua inserção na sociedade em que vive, transformou um grande sonho em realidade.
O CPV São José, foi criado em 2012 pela iniciativa de empresários cariocas que acreditam que a Educação 
pode ser transformadora e oferece serviços educacionais totalmente gratuito para alunos da rede pública, 
além do material apostilado e alimentação diária.
A Associação Educacional São José orgulha-se se hoje de poder ajudar tantas pessoas que receberam e 
recebem, além de um ensino qualificado, todas as condições para progredir, seja profissionalmente ou como 
cidadão consciente e capaz de fazer escolhas e buscar seus objetivos.
Tudo isso aliado ao carinho e acolhimento daqueles que fazem parte de um grupo que crê na capacidade de 
crescimento e aprimoramento de todos, respeitando limites e tocando na potencialidade de cada um.
O CPV São José oferece cursos de pré-vestibular, preparatório para concursos, Informática, oficina de 
matemática para Ensino Médio, oficina de redação e aulas de reforço de português e matemática do 6º ao 9º 
ano.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
Razão Social
Associação Educacional São José
CNPJ
15.473.828/0001-34
Endereço: 
Rua José de Queiroz, 85, segundo andar – Conselheiro Paulino – Nova Friburgo – Rio de Janeiro - RJ
 Isto posto, peço o apoio aos pares desta Casa de Leis, na aprovação da presente
proposição. 
 Plenário Jean Bazet, 20 de maio de 2014.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br

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